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| Gonzaga Patriota. (Foto: Blog do Carlos Britto) |
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou o
Projeto de Lei (PL) nº 4323/20, que cria o auxílio emergencial para estudantes
de baixa renda das instituições públicas de ensino superior e de educação
profissional, científica e tecnológica, durante a pandemia do novo coronavírus
(Covid-19). A proposta tem a finalidade de dar condições de permanência dos
estudantes na educação superior pública.
De acordo com a proposta do PL, poderão ter acesso ao
auxílio os alunos que estejam matriculados regularmente nas instituições de
ensino, e que possuam renda familiar per capita de até um salário mínimo e
meio. Para ter direito, o aluno deve requerer o benefício diretamente na
instituição de ensino, apresentando prova da condição prevista. A instituição
de ensino decidirá sobre a viabilidade do pedido do aluno de auxílio
emergencial, encaminhando o processo para o Ministério da Educação efetivar o
pagamento do benefício. A previsão do projeto é que o pagamento do auxílio
ocorra até dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, caso perdure o estado de
calamidade pública. Para execução desta lei, serão utilizados recursos das
dotações orçamentárias da União, e de outras fontes, podendo também ser
utilizados recursos do crédito extraordinário previsto na Medida Provisória nº
941 e 942, de 2020.
“A situação dos estudantes de baixa renda matriculados em
instituições de educação superior e da educação profissional, científica e
tecnológica atinge níveis críticos. Apesar das aulas estarem acontecendo em
ambiente virtual, os estudantes seguem arcando com despesas de moradia,
alimentação, assistência à saúde, principalmente, com inclusão digital. Devemos
considerar que o ensino à distância demanda a aquisição ou locação de
computadores, aquisição de serviço de internet, aumento da despesa com energia elétrica,
etc. Outro fator a ser considerado é a diminuição da renda familiar, em razão
da perda de emprego ou suspensão de contrato de trabalho, decorrentes da
pandemia. Portanto, entendemos que o presente projeto é fundamental, porque o
auxílio emergencial proposto poderá assegurar a milhões de estudantes
universitários e de ensino profissional, científico e tecnológico de
instituições públicas, mais vulneráveis economicamente, prosseguirem com os
estudos”, esclareceu o autor da proposta. (Fonte: www.carlosbritto.com)
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